Έχοντας υπόψη: 1. Τον ν. 4622/2019 «Επιτελικό Κράτος: οργάνωση, λειτουργία και διαφάνεια της Κυβέρνησης, των κυβερ- νητικών οργάνων και της κεντρικής δημόσιας διοίκησης» (Α΄ 133). 2. Tο π.δ. 147/2017 «Οργανισμός του Υπουργείου Οι- κονομίας και Ανάπτυξης» (Α΄ 192), όπως ισχύει. 3. Το π.δ. 83/2019 «Διορισμός Αντιπροέδρου της Κυ- βέρνησης, Υπουργών, Αναπληρωτών Υπουργών και Υφυπουργών» (Α΄ 121). 4. Το π.δ. 81/2019 «Σύσταση, συγχώνευση, μετονο- μασία και κατάργηση Υπουργείων και καθορισμός των αρμοδιοτήτων τους - Μεταφορά υπηρεσιών και αρμο- διοτήτων μεταξύ Υπουργείων» (Α΄ 119). 5. Την αριθμ. 46/18.07.2019 απόφαση του Πρωθυ- πουργού «Ανάθεση αρμοδιοτήτων στον Υφυπουργό Ανάπτυξης και Επενδύσεων, Νικόλαο Παπαθανάση» (Β΄ 3100). 6. Tο π
Levando em consideração: 1. Lei 4.622/2019 “Estado Pessoal: organização, funcionamento e transparência do Governo, dos órgãos governamentais e da administração pública central" (A΄ 133). 2. O PD 147/2017 “Organização do Ministério da economia e desenvolvimento" (A΄ 192), conforme aplicável. 3. O PD83/2019 “Nomeação do Vice-Presidente do de verificação, Ministros, Vice-Ministros e Vice-Ministros" (A΄ 121). 4. O PD 81/2019 “Incorporação, fusão, re- criação e extinção de Ministérios e determinação das suas responsabilidades - Transferência de serviços e responsabilidades entre Ministérios" (A΄ 119). 5. O número46/18.07.2019 decisão do Presidente “Atribuição de responsabilidades ao Vice-Ministro do Desenvolvimento e Investimentos, Nikolaos Papathanasis” (Β΄ 3100). 6. Pe.
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